SOCIEDADE DE GESTÃO AMBIENTAL E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - AZORINA, S.A.

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91042 - Atividade dos parques e reservas naturais

2023-03-27 (1 ano e 7 meses)

31 Dezembro

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1. a sociedade tem por objeto principal a promoção deações de gestão ambiental e de conservação da naturezae dos recursos naturais, incluindo atividades no domínioda promoção da participação pública em matéria ambientale da informação, divulgação e educação ambiental, aimplementação de planos especiais de ordenamento doterritório em todo o arquipélago dos açores, incluindo acompra, venda, permuta e a propositura para a expropriaçãopor utilidade pública de imóveis situados nas áreas deintervenção dos respetivos planos, aprovados ou a aprovar,assim como o desenvolvimento e a implementação de umaestratégia para a promoção, divulgação e comercializaçãodo património florestal da região autónoma dos açoresou sob jurisdição ou gestão desta.2. a sociedade concretizará o seu objeto, nomeadamente,através:a) da promoção e apoio à gestão integrada das áreasprotegidas terrestres e marinhas, valorizando os recursosnaturais e paisagísticos e a biodiversidade e geodiversidadedo arquipélago dos açores;b) da realização de projetos e ações destinados a protegera biodiversidade, a geodiversidade e os recursosambientais, nomeadamente os hídricos e geológicos;c) da construção, exploração e manutenção de infraestruturasdestinadas à recolha, transferência, valorização edestino final de resíduos, águas residuais e seus derivados;d) da promoção e apoio ao desenvolvimento de valênciaspara a participação, informação, sensibilização,educação e formação dos cidadãos em matéria de ambiente,nomeadamente, as integradas na rede regional de ecotecas,centros de interpretação ambiental e estruturas similares;e) da construção, exploração e manutenção de infraestruturasnecessárias à conservação, proteção e valorizaçãodo ambiente, à melhoria da segurança de pessoas e bense à promoção dos valores ambientais para a sua fruiçãosustentada;f) da promoção, desenvolvimento e exploração da fileiraflorestal, nomeadamente na vertente estratégica dasua comercialização e da criação dos canais e de todos osprocedimentos necessários para a valorização económicae sustentável do património florestal da região autónomados açores ou sob jurisdição ou gestão desta.3. acessoriamente, a sociedade poderá desenvolveroutras atividades relacionadas com o seu objeto principal,designadamente promover estudos, implementar edesenvolver ações e projetos quer no âmbito dos planosespeciais de ordenamento do território e dos planos deordenamento das bacias hidrográficas, quer se destinem àproteção e valorização ambiental e florestal da sua área deintervenção e que se revelem importantes para a proteçãoe promoção das zonas abrangidas.4. para a prossecução do seu objeto, a sociedade pode,nomeadamente:a) propor ao departamento do governo regional competenteem razão da matéria a expropriação por utilidadepública de imóveis situados nas suas áreas de intervenção;b) promover a concessão, arrendamento, compra, vendae permuta de imóveis situados nas áreas de interesse paraa conservação da natureza e proteção dos recursos naturaisque sejam necessários à prossecução do seu objeto;c) atribuir indemnizações por perda de rendimentosresultantes de medidas de conservação da biodiversidade,da geodiversidade ou de proteção dos recursos hídricos ougeológicos e adotar as consequentes medidas de gestãosustentada do território;d) comercializar o material resultante das áreas florestaispatrimónio da região autónoma dos açores ou sobjurisdição ou gestão desta;e) disponibilizar os meios necessários para a execuçãode todas as atividades necessárias e acessórias de suporteà gestão sustentada das áreas florestais referidas naalínea anterior;f) candidatar -se e gerir fundos regionais, nacionais ecomunitários necessários à salvaguarda da prossecução dastarefas de gestão ambiental, de conservação da natureza eda gestão e conservação do património florestal.5. a sociedade desenvolve as atividades referidas nosnúmeros anteriores mediante a celebração com a regiãoautónoma dos açores de contratos de concessão ou decontratos -programa.6. a azorina, s. a., poderá adquirir participaçõessociais em sociedades de responsabilidade limitada comobjeto diferente do seu, em sociedades reguladas por leisespeciais, em agrupamentos complementares de empresase em agrupamentos europeus de interesse económico ouassociar -se com outras entidades sob outras formas deassociação.

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