MATOSINHOSHABIT-MH, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE MATOSINHOS,EM

504597221

264.362,89 €

2000-05-29

84123 - Administração Pública - atividades da cultura, desporto, recreativas, ambiente, habitação e de outras atividades sociais, excepto segurança social obrigatória

2024-06-27 (4 meses e 27 dias)

31 Dezembro

Assinatura conjunta de dois membros do conselho de administração, devendo um deles ser o presidente ou quem o substituir; assinatura de um dos membros do conselho de administração, de mandatário ou procurador, nos actos e contratos para os quais o conselho ou o presidente tenha delegado poderes

1. a matosinhoshabit-mh,em tem como objeto social, por delegação do município de matosinhos, assegurar a prestação de uma atividade de promoção e gestão de imóveis de habitação social, bem como a promoção e gestão de equipamentos coletivos e prestação de serviços nas áreas da ação social e da cultura, incumbindo-lhe ainda a gestão de outros equipamentos, espaços e infraestruturas do domínio público ou privado do município que lhe sejam diretamente atribuídas por este, sempre com o fim de assegurar a satisfação de necessidades básicas dos cidadãos e o reforço da coesão económica e social local. 2. a matosinhoshabit-mh,em tem ainda por objeto conceder apoio técnico à autarquia nos domínios da gestão e conservação do parque habitacional privado e da reabilitação e requalificação urbana, nos termos da legislação em vigor, e no uso de prerrogativas legalmente concedidas por delegação de competências, bem como diligenciar pela conservação e manutenção do parque habitacional privado e cooperativo, designadamente através da concessão de incentivos e da realização de obras coercivas de recuperação de edifícios ou sua demolição, mediante prévia tramitação de vistorias de segurança e salubridade. 3. a matosinhoshabit-mh, em, pode exercer atividades complementares e acessórias relacionadas com o seu objeto e exercer os demais atos necessários à correta prossecução das suas atribuições gerais e específicas. 4. no âmbito da execução do objeto previsto nos números anteriores o pessoal ou membros dos órgãos sociais da matosinhoshabit-mh,em ficam investidos dos necessários poderes de autoridade nos termos estatutários e legais.

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4450 - 023 Matosinhos
Matosinhos

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