GDA - COOPERATIVA DE GESTÃO DOS DIREITOS DOS ARTÍSTAS INTÉRPRETES OU EXECUTANTES CRL

503594504

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94991 - Associações culturais e recreativas

2024-09-17 (2 meses e 7 dias)

Sem contas apresentadas

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Com a assinatura de dois membros da direção, sendo um o presidente ou o tesoureiro.

A cooperativa tem por 1. o exercício e a gestão do direito de autor e dos direitos conexos sujeitos a gestão coletiva, dos autores, dos artistas, intérpretes ou executantes e dos produtores fonográficos e videográficos que lhe confiaram, por força de lei ou contratualmente, a gestão dos seus direitos patrimoniais, bem como a gestão do direito de autor e dos direitos conexos sujeitos a gestão coletiva, dos membros de entidades estrangeiras congéneres com as quais a cooperativa celebrou contratos de representação e reciprocidade e, nomeadamente, a cobrança e distribuição das remunerações provenientes do exercício desses direitos, em portugal e no estrangeiro. § único ¿ complementarmente ao objeto principal mencionado no nº. 1 do presente artigo, a cooperativa pode dedicar-se também à ação cultural através da criatividade, difusão, informação, dinamização e animação, empreendendo ou associando-se à divulgação de obras intelectuais, de acordo com os respetivos artistas e outros titulares de direitos, através, mas não se limitando, a edições de livros ou de outras iniciativas adequadas à prossecução da atividade complementar da cooperativa. 2. a valorização da atividade artística dos seus membros e a satisfação das respetivas necessidades culturais e sociais, através de iniciativas que estimulem a liberdade de criação nas diferentes áreas dessa(s) atividade(s). 3. a prossecução, enquanto entidade de gestão coletiva de direitos de propriedade intelectual, diretamente ou por intermédio de terceiros, de atividades sociais e de assistência aos seus cooperadores, de ações de formação em matéria de direito de autor e de direitos conexos ou em outras áreas complementares às funções dos seus membros, de ações de incentivo à criação cultural e artística, dando prioridade ao investimento em novos talentos, à investigação, divulgação e promoção da matéria do direito de autor e de direitos conexos e à internacionalização do mercado de obras e prestações de origem nacional e cooperação internacional com vista ao desenvolvimento da gestão coletiva de direitos ao nível supra nacional

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