COOPERATIVA ANTÓNIO SÉRGIO PARA A ECONOMIA SOCIAL - COOPERATIVA DE INTERESSE PÚBLICO DE RESPONSABILIDADE LDA

509266614

200.000,00 €

2010-01-08

94110 - Atividades de organizações económicas e patronais

2022-08-26 (2 anos e 2 meses)

Sem contas apresentadas

Não disponível

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1. promover o fortalecimento do setor da economia social, aprofundando a cooperação entre o estado e as organizações que o integram, tendo em vista estimular o seu potencial ao serviço do desenvolvimento socioeconómico do país, bem como a prossecução de políticas na área do voluntariado.2. a cooperativa antónio sérgio tem como atribuições:a) incentivar a constituição de entidades da economia social, divulgando a sua importância no desenvolvimento das áreas de atividade e comunidades onde se inserem;b) promover e difundir os princípios e valores prosseguidos pelas várias entidades da economia social;c) dinamizar a atividade económica e social do setor da economia social;d) fomentar o reconhecimento e capacitação institucional das entidades da economia social;e) promover e colaborar na dinamização da formação no setor da economia social, nomeadamente através do reforço da qualificação dos profissionais e da sustentabilidade das organizações do setor;f) promover o desenvolvimento de ações de divulgação do setor da economia social, reforçando a sua visibilidade;g) promover e apoiar a realização de estudos e investigação sobre o setor da economia social;h) promover e apoiar a criação e a atribuição de prémios;i) promover e colaborar com as instituições representativas das várias organizações do setor da economia social, assim como com instituições públicas e privadas, na prestação de apoio técnico, nos domínios fiscal, legal e financeiro;j) promover a criação de parcerias entre as entidades da economia social, autarquias, agentes locais e redes sociais capazes de gerar novas dinâmicas no território;l) celebrar acordos de cooperação e protocolos com entidades públicas e privadas de âmbito nacional e internacional;m) emitir pareceres e pronunciar-se sobre propostas de legislação relativas ao setor da economia social;n) elaborar, publicar e manter atualizada em sítio próprio a base de dados permanente das entidades da economia social;o) participar nos conselhos, comissões ou grupos de trabalho nacionais ou internacionais com ligação ou interesse para o setor da economia social;p) assegurar a criação e a manutenção de uma conta satélite para a economia social, desenvolvida no âmbito do sistema estatístico nacional.3. organizar e manter atualizado o centro de documentação e informação antónio sérgio.4. são, ainda, atribuições da cooperativa antónio sérgio:a) fiscalizar a utilização da forma cooperativa, com respeito pelos princípios e normas relativos à sua constituição e funcionamento;b) emitir, anualmente, credencial comprovativa da legal constituição e regular funcionamento das cooperativas;c) requerer, através do ministério público, junto do tribunal competente, a dissolução das cooperativas que não respeitem, na sua constituição ou no seu funcionamento, os princípios cooperativos, que utilizem sistematicamente meios ilícitos para a prossecução do seu objeto e que recorram à forma de cooperativa para alcançar indevidamente benefícios fiscais ou outros atribuídos por entidades públicas;d) requerer, junto do serviço do registo competente, o procedimento administrativo de dissolução das cooperativas cuja atividade não coincida com o objeto expresso nos estatutos;e) recolher os elementos referentes às cooperativas ou organizações do setor cooperativo que permitam manter atualizados todos os elementos que se lhes referem, designadamente, os relativos à sua constituição, à alteração de estatutos, às atividades desenvolvidas, aos relatórios anuais de gestão e de prestação de contas; f) assegurar, nos termos do código cooperativo, o procedimento de contraordenação e a aplicação de coimas.5. a cooperativa antónio sérgio, na área do voluntariado, prossegue as atribuições que se seguem:a) desenvolver as ações adequadas ao conhecimento e caracterização do universo dos voluntários e das organizações promotoras de atividades de voluntariado;b) emitir o cartão de identificação do voluntário;c) dinamizar ações de formação, bem como outros programas que contribuam para uma melhor qualidade e eficácia do trabalho voluntário, a título individual ou em articulação com as organizações promotoras de atividades de voluntariado;d) conceder apoio técnico às organizações promotoras de atividades de voluntariado, mediante, nomeadamente, a disponibilização de informação com interesse para o exercício do voluntariado;e) promover e divulgar o voluntariado como forma de participação social e de solidariedade entre os cidadãos, através dos meios adequados, incluindo os meios de comunicação social;f) submeter para parecer, obrigatório e não vinculativo, o plano de atividades, nas matérias relativas à área do voluntariado, ao conselho nacional para as políticas de solidariedade, voluntariado, família, reabilitação e segurança social.6. no âmbito das suas atribuições compete à cooperativa antónio sérgio:a) financiar ou cofinanciar, nomeadamente através de fundos comunitários, programas e projetos no quadro do plano de atividades e do orçamento aprovados, designadamente, através da atribuição de bolsas e de subsídios;b) acompanhar a execução dos projetos e programas previstos na alínea anterior.7. compete, ainda, à cooperativa antónio sérgio prosseguir as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei

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